DEVOLUÇÕES GRATUITO ATÉ 30 DIAS

Há três situações em que se pode colocar a questão devolução gratuito até 30 dias.

 

i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis ao Automóvel Club de Portugal ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título do valor do artigo e portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente do Automóvel Club de Portugal entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

 

ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago pelos artigos. A título dos portes de envio apenas existe devolução caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos. 

 

iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não o transportador, adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter ao Automóvel Club de Portugal, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato.

 

Neste âmbito, o Automóvel Club de Portugal procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente tenha pago incluíndo portes de envio, com exceção:

a) dos custos de entrega em caso de escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal disponibilizado pelo Automóvel Club de Portugal;

b) dos custos de devolução da encomenda por efeito do presente exercício do direito de resolução. Em qualquer dos casos, caberá ao cliente suportar os custos da devolução dos artigos.

 

AVISO: O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso. A opção pelo método de reembolso através de cupão de reembolso dependerá da manifestação expressa dessa vontade por parte do cliente. Neste caso, o cliente aceita a condição de que o cupão de reembolso tem uma validade de 12 meses a contar da data da emissão do cupão pelo que, findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

 

A acrescer às condições especificamente previstas no número anterior, o cliente deverá, também, ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

 

O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:

 

Automóvel Club de Portugal

Rua General Humberto Delgado nº3, 2685-340 Prior Velho, Portugal

 

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite. A devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês, a devolução de roupa interior, de artigos de banho, ou de produtos de uso pessoal, bem como de quaisquer outros artigos cuja utilização implique o contacto direto com a pele, designadamente, mas sem limitar, de produtos que revestidos por película ou selados. O Automóvel Club de Portugal reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos caso se conclua que as embalagens dos mesmos não se encontram intactas.

 

AVISOS: A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do produto em stock para venda, designadamente do respetivo manual de instruções na condição original de fornecimento do mesmo, implica a sua imediata classificação como produto incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.

 

Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).
Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.
A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente já que não é possível a recolha presencial da encomenda por pessoas físicas, ainda que se trate do próprio cliente.

 

TROCAS

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito